Fato Relevante - 02/07/2007

AES TIETÊ S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.998.609/0001-27
NIRE nº 35.300.170.555

FATO RELEVANTE

A AES Tietê S.A. ("Companhia") vem, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, e demais disposições aplicáveis, comunicar ao mercado o que segue:

1. O art. 109 da Lei nº 11.196/2005 corroborado pelo entendimento da Secretaria da Receita Federal publicado na Instrução Normativa 658/06, estabeleceu que contratos assinados anteriormente a 31-10-2003, com prazo superior a um ano e, cujos preços foram reajustados após 31-10-2003 (i) em percentual não superior ao acréscimo dos custos de produção, ou (ii) por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, estão caracterizados como tendo preço pré determinado e, portanto, estariam sujeitos ao regime cumulativo (3,65%) de incidência das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

2. Tendo em vista o acima exposto, ao mesmo tempo que terá uma recuperação de PIS e COFINS pagos a maior desde 2004, a Companhia efetuará a devolução dos valores que lhe foram pagos a maior em função da aplicação do regime não-cumulativo (9,25%) de incidência das contribuições para o PIS e COFINS às distribuidoras Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. ("Eletropaulo"), Companhia Paulista de Força e Luz ("CPFL"), Companhia Piratininga de Força e Luz ("CPFL Piratininga"), Elektro Eletricidade e Serviços S.A. ("Elektro"), Companhia Nacional de Energia Elétrica ("CNEE"), Bandeirante Energia S.A. ("Bandeirante") e Empresa Elétrica Bragantina ("EEB").

3. Assim sendo, a Companhia tomará as medidas cabíveis para proceder à devolução dos valores pagos a maior pelas distribuidoras acima mencionadas, corrigidos pelo IGP-M até 30.06.2007 que totalizam R$ 201.512 mil, a serem pagos em doze parcelas mensais, fixas e sucessivas, a partir de julho de 2007, conforme tabela abaixo:


Distribuidora Valor (R$ mil) 
CPFL – Contrato Inicial   4.762
CPFL Piratininga – Contrato Inicial 730 
Elektro – Contrato Inicial  1.542
CNEE – Contrato Inicial  383
Bandeirante – Contrato Inicial  738
EEB – Contrato Inicial  528
Eletropaulo – Contrato Inicial    7.939
Eletropaulo – Contrato Bilateral 184.890 
Total  201.512 

4. A Companhia compromete-se a manter o mercado informado sobre qualquer nova informação relevante a respeito do presente comunicado.

São Paulo, 02 de Julho de 2007

Alexandre César Innecco
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

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