Fato Relevante - 19/07/2007

AES TIETÊ S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.998.609/0001-27
NIRE nº 35.300.170.555

FATO RELEVANTE

A AES Tietê S.A. ("Companhia") vem, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, e demais disposições aplicáveis, comunicar ao mercado que:

1. Até 01 de julho de 2004, o uso das Demais Instalações de Transmissão (DITs) era cobrado das geradoras por meio dos encargos de conexão, diretamente pela Transmissora detentora da propriedade destes ativos. Com a emissão das Resoluções 067/2004 e 068/2004, a ANEEL deu nova composição à Rede Básica e estabeleceu que o agente gerador conectado nas DITs deveria arcar com os custos dessas instalações através do encargo denominado Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDgeração), por meio de contratos a serem assinados com as distribuidoras. As geradoras questionaram a ANEEL sobre a validade desta resolução, pois: (i) a metodologia de cálculo da TUSDgeração não guardava relação com o uso que os geradores faziam deste sistema ocasionando um aumento de custo em relação aos valores até então arcados pelas geradoras e (ii) havia a necessidade de se firmar um Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) entre a companhia geradora e a respectiva concessionária de distribuição, mesmo estando conectada aos ativos da companhia transmissora. A ANEEL concluiu através da Nota Técnica nº 012/2005, que essa resolução continha vício de legalidade e a cobrança do encargo foi suspensa até que nova metodologia de cálculo fosse determinada.

2. Em 26 de junho de 2007, a ANEEL publicou a Resolução Homologatória 497 que estabeleceu, entre outros assuntos, o valor das tarifas de uso do sistema de distribuição aplicáveis às geradoras. O artigo 4º dessa resolução fixou a tarifa da TUSDgeração para as geradoras conectadas aos barramentos integrantes da Rede Básica de Fronteira ou às DITs compartilhadas entre concessionárias de distribuição, para o período de 01 de julho de 2004 a 30 de junho de 2007. Os valores decorrentes da aplicação dessas tarifas deverão ser liquidados em 24 meses, a contar do início do ano tarifário de 2007 de cada concessionária de distribuição. No caso da AES Tietê, estes pagamentos terão início em julho de 2007.

3. Tendo em vista o acima exposto, a Companhia decidiu registrar no segundo trimestre de 2007 em suas Demonstrações Financeiras a despesa de R$ 92,5 milhões, com impacto negativo de R$ 61,1 milhões no lucro líquido, referente à aplicação retroativa da TUSDgeração. A Resolução Homologatória 497 acima citada, também fixou a tarifa da TUSDgeração para o ciclo tarifário 2007/2008 em R$ 44,2 milhões.

4. A Companhia vem buscando perante a ANEEL a definição de uma metodologia de cálculo dos encargos devidos pelos geradores pelo uso das DITs bem como, da forma de ressarcimento de parte desse valor que deveria ter sido repassado na tarifa dos contratos iniciais desde junho de 2004.

5. A Companhia compromete-se a manter o mercado informado sobre qualquer nova informação relevante a respeito do presente comunicado.

São Paulo, 19 de Julho de 2007

Alexandre César Innecco
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

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