Fato Relevante

COMPANHIA BRASILIANA DE ENERGIA
Companhia Aberta
CNPJ/MF n.º 04.128.563/0001-10
NIRE 35.300.183.550

AES ELPA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF n.º 01.917.705/0001-30
NIRE 35.300.191.749
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF n.º 61.695.227/0001-93
NIRE 35.300.050.274

FATO RELEVANTE

As administrações da COMPANHIA BRASILIANA DE ENERGIA (“Brasiliana”) e de suas controladas AES ELPA S.A. (“AES Elpa”) e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (“AES Eletropaulo”), nos termos da Instrução CVM nº 358/02, e demais disposições aplicáveis, comunica ao mercado que:

A AES Corporation (“AES Corp”), controladora indireta da AES Eletropaulo, divulgou na presente data os resultados financeiros referentes ao ano de 2011 de acordo com os padrões contábeis norte-americanos estabelecidos pelo USGAAP e pela Securities and Exchange Commission (“SEC”). O referido resultado foi impactado por uma provisão referente à AES Eletropaulo no valor de US$ 190,0 milhões (R$ 356,8 milhões).

Essa provisão reflete a melhor expectativa quanto aos possíveis impactos da postergação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”) da data de aplicação da metodologia do 3º Ciclo de Revisão Tarifária para a AES Eletropaulo, que deveria ter ocorrido em 04 de julho de 2011 de acordo com o contrato de concessão. Em função dessa postergação, as tarifas homologadas em 04 de julho de 2010 estão mantidas até que ocorra a divulgação das novas tarifas. As novas tarifas, decorrentes do processo de revisão tarifária, produzirão efeitos retroativos na receita da AES Eletropaulo a partir de 04 de julho de 2011.

A estimativa de impacto no valor de R$ 354,0 milhões (que corrigido pelo IGP-M do período equivale à referida provisão de R$ 356,8 milhões) no EBITDA do segundo semestre da AES Eletropaulo foi calculada com base no laudo de avaliação da base de remuneração regulatória, que se encontra sob análise da Aneel, e na metodologia aprovada pelo regulador para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária. Tal valor não impactará o resultado da AES Eletropaulo em 2011, respeitando as normas internacionais de contabilidade emitidas pela International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ressaltamos que a estimativa somente será confirmada quando ocorrer a aplicação para a AES Eletropaulo da metodologia do 3º Ciclo de Revisão Tarifária.

A estimativa mencionada estará também descrita nas Notas Explicativas, que são parte integrante das Demonstrações Financeiras Padronizadas (“DFP”) do ano de 2011, a serem divulgadas pela AES Eletropaulo no dia 13 de março de 2012.

São Paulo, 27 de Fevereiro de 2012

Britaldo Pedrosa Soares
Diretor-Presidente e Relações com Investidores da Companhia Brasiliana de Energia

Britaldo Pedrosa Soares

Diretor Presidente e Relações com Investidores da AES Elpa S.A.

Rinaldo Pecchio Junior
Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

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