Ata da Reunião Conselho Fiscal - 24/03/2011 - 10h00

AES TIETÊ S.A.
NIRE n° 35.300.170.555
CNPJ/MF n° 02.998.609/0001-27

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2011

1. DATA, HORA, LOCAL: Realizada aos 24 dias do mês de março de 2011, às 10h00, na Rua Lourenço Marques, 158, Vila Olímpia, São Paulo - SP.

2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação feita nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. Ricardo Berer, Cláudio José de Oliveira Magalhães, Kurt Janos Toth, Luiz Alberto de Castro Falleiros e Mauro Thomaz de Oliveira Gomes, participou também, sem direito a voto, o conselheiro suplente Sebastião Bergamini Junior.

3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Berer e secretariados pelo Sr. Kurt Janos Toth.

4. ORDEM DO DIA: Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas, Destinação do Resultado e Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010.

5. CONDUÇÃO DA REUNIÃO: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presença e validamente instalada a presente reunião, os membros do Conselho Fiscal, em reunião conjunta com os membros do Conselho de Administração, membros da Diretoria e profissionais indicados pela Companhia acompanharam a exposição pela Administração, das Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas, Destinação do Resultado e Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. O Conselho Fiscal, no exercício de suas funções legais e estatutárias, registra que acompanhou durante o exercício de 2010 o trabalho dos auditores independentes, mediante entrevistas e solicitações de esclarecimento sobre o entendimento das questões contábeis e patrimoniais relevantes da Companhia, bem como as relativas ao processo de convergência da apresentação das demonstrações para o padrão IFRS, em sessões conjuntas com o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da Companhia e em sessões em separado com os representantes da Auditoria Independente. O Conselho Fiscal acompanhou e discutiu com a Administração da Companhia, ao longo do exercício, as questões relevantes de gestão e desempenho dos negócios, do planejamento dos investimentos e da distribuição de resultados, bem como das divulgações para os acionistas, tanto em sessões conjuntas com o Conselho de Administração quanto em sessões em separado com representantes da Diretoria Executiva, conforme o assunto discutido. O Conselho Fiscal ao longo do exercício questionou a Administração sobre a efetividade dos controles internos por ela implantados, recebendo a informação de que os controles existentes são adequados e efetivos, assegurando a integridade das informações relatadas nos demonstrativos contábeis. Esse procedimento foi complementado por entrevistas ao longo do exercício, em sessões conjuntas com a Administração e em separado com os responsáveis pela Auditoria Interna da Companhia e com o acompanhamento das recomendações da Auditoria Interna e das respectivas providências da Administração. Realizou também entrevistas com a Área de Gestão de Riscos, sobre o acompanhamento dos riscos relevantes. Nessa análise de risco, a Administração informou que considerou cada um individualmente e o conjunto dos seguintes fatores: a) Cenário de investimentos planejados para atender com qualidade e segurança seus compromissos de fornecimento de energia elétrica, procedendo a um programa de manutenções tempestivas das suas instalações. Nesse âmbito foram discutidos tanto valores envolvidos no programa de manutenção, quanto a suficiência do mesmo para a segurança das plantas e do fornecimento de energia; e b) Capacidade de fazer frente ao investimento planejado para atender a obrigação assumida quando da privatização da Companhia, visando expandir a sua capacidade de geração em no mínimo 15%, expansão essa que deveria se dar através de planta localizada no Estado de São Paulo. Adicionalmente, o Conselho Fiscal avaliou o conforto da Auditoria Independente para com os seus trabalhos de obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis e patrimoniais da Companhia. A Diretoria Executiva, quando arguida sobre a conformidade prevista no Art. 201 da Lei nº 6404/76 e legislação complementar, que preconiza o pagamento de dividendos condicionado à existência de saldo nos grupos de Lucro Líquido do Exercício, de Reserva de Lucros e de Lucros Acumulados, confirmou a aderência legal dos procedimentos utilizados pela Companhia no seu fechamento contábil. Enfatizou, ainda, que todos os ajustes históricos decorrentes da convergência para o IFRS transitaram pela conta de Lucros Acumulados, o que acarretou aumento da base de distribuição de dividendos e configurou formalmente a conformidade prevista no citado dispositivo legal. O Conselho Fiscal tomou conhecimento da proposta da Administração, aprovada pelo Conselho de Administração para destinação de resultados e pagamento de proventos, a ser submetida à Assembléia Geral, nos seguintes termos: “... destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, face à apuração de lucro líquido no exercício, no valor de R$737.339.863,24 (setecentos e trinta e sete milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), que acrescido o ajuste de avaliação patrimonial, no valor de R$162.099.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e noventa e nove mil reais), deduzido o ajuste de mudança de políticas contábeis, no valor de R$37.220.168,73 (trinta e sete milhões, duzentos e vinte mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos), em função da plena adoção das normas internacionais de contabilidade referente a exercícios anteriores e, ainda, tendo em vista que o saldo de reserva legal alcançou o montante de 20% do capital social da Companhia, de forma que nenhuma parcela do lucro líquido ajustado será destinada à reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores, perfaz um total a destinar no valor de R$862.218.694,51 (oitocentos e sessenta e dois milhões, duzentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e quatro reais, cinquenta e um centavos), equivalente a 100% do lucro líquido ajustado do exercício, da seguinte forma:

5.1 O valor de R$238.832.516,17 (duzentos e trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e dezessete centavos), equivalente a R$0,597630033 para cada ação ordinária e R$0,657393036 para cada ação preferencial, como dividendos intermediários, deliberados e aprovados, “ad referendum” da Assembleia Geral, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de maio de 2010 pagos até 08 de junho de 2010 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 14 de maio de 2010.

5.2. O valor de R$172.352.210,44 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a R$0,431276523 para cada ação ordinária e R$0,474404175 para cada ação preferencial, como dividendos intermediários, deliberados e aprovados, “ad referendum” da Assembleia Geral, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de agosto de 2010 e pagos até 15 de setembro de 2010 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 06 de agosto de 2010.

5.3. O valor de R$216.408.299,26 (duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), sendo R$0,541517968 por ação ordinária e R$0,595669765 por ação preferencial, como dividendos intermediários, deliberados e aprovados, “ad referendum”da Assembleia Geral, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de novembro de 2010, pagos no dia 07 de dezembro de 2010 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 05 de novembro de 2010;

5.4. O valor de R$30.062.204,90 (trinta milhões, sessenta e dois mil, duzentos e quatro reais e noventa centavos), equivalente ao valor bruto de R$0,075224583 para cada ação ordinária e ao valor bruto de R$0,082747042 para cada ação preferencial, como juros sobre o capital próprio, não imputáveis ao dividendo obrigatório, deliberados e aprovados, “ad referendum” da Assembleia Geral, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de dezembro de 2010, a serem pagos até o final do exercício social de 2011, sendo que a efetiva data de pagamento será determinada pela Assembleia Geral da Companhia prevista para realizar-se em 29 de abril de 2011. O valor dos juros sobre o capital próprio não estará sujeito a qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente entre a data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, em 03 de dezembro de 2010, e o seu efetivo pagamento aos acionistas titulares de ações da Companhia.

5.5. O valor de R$204.563.463,74 (duzentos e quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), equivalente a R$0,511878665 para cada ação ordinária e R$0,563066531 para cada ação preferencial, a ser declarado como dividendos complementares mediante aprovação na Assembleia Geral da Companhia prevista para realizar-se em 29 de abril de 2011 a serem pagos em 17 de maio de 2011 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 29 de abril de 2011.

6. PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010: “O Conselho Fiscal da AES TIETÊ S.A., dentro de suas atribuições e responsabilidades legais e estatutárias, examinou a proposta da Administração da Companhia para distribuição de resultados no limite legal da base de distribuição proporcionada pela aplicação do IFRS e em valor superior ao lucro do exercício, obtendo da Administração esclarecimentos de que tal distribuição não afeta negativamente o risco de liquidez financeira da Companhia, considerados cada um individualmente e o conjunto de: capital de giro para as operações, investimentos para manter a qualidade das atividades da AES Tietê, sua necessidade de expansão de capacidade e todos os riscos e contingências relevantes da Companhia; e, com base nos trabalhos, entrevistas e acompanhamentos realizados ao longo do exercício, e considerando, ainda, o Parecer dos Auditores, Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. datado de 25 de fevereiro de 2011, opina que as Demonstrações Contábeis, o Relatório Anual da Administração e a Proposta de Destinação do Resultado, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, em todos os seus aspectos relevantes, estão em condições de serem apreciadas pelos acionistas da Companhia, quando da Assembléia Geral Ordinária prevista para ocorrer em 29 de abril de 2011”.

8. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada.

São Paulo, 24 de março de 2011.

Mesa:

Ricardo Berer
Presidente

Kurt Janos Toth
Secretário

Conselheiros Fiscais:

Ricardo Berer
Cláudio José de Oliveira Magalhães
Kurt Janos Toth
Luiz Alberto de Castro Falleiros
Mauro Thomaz de Oliveira Gomes

logo índice sustentabilidade empresarial logo tiet3 logo tiet4 logo tiet11

Copyright 2015 AES Tietê - Todos os direitos reservados

Desenvolvido: RIWEB