Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de dezembro de 2012

AES TIETÊ S.A.
NIRE n°. 35.300.170.555
CNPJ/MF n°. 02.998.609/0001-27
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012

1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 20 (vinte) de dezembro de 2012, às 15h00, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 6º andar, parte I, Bairro Sítio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, Barueri – SP.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira, Francisco Jose Morandi López, Rinaldo Pecchio Junior, Vincent Winslow Mathis, Marcelo Carvalho Lopes e Carlos Augusto Galvani Marchese. Presentes, ainda, os Srs. Kurt Janos Toth, Roberto Lamb, Luis Eduardo Frisoni Junior e Cláudio José de Oliveira Magalhães, conselheiros fiscais da Companhia.
3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira e secretariados pela Srta. Bárbara da Cunha Xavier.

4. ORDEM DO DIA: Proposta de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio.

5. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presença e validamente instalada a presente reunião, os membros do Conselho de Administração:
5.1. Aprovaram, por unanimidade de votos, nos termos apresentados pela Sra. Daniella Bedotti Gomide, profissional indicada pela Companhia, o pagamento de juros sobre capital próprio pela Companhia, não imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório, a ser pago pela Companhia relativo ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2012, no valor total de R$ 26.103.975,45 (vinte e seis milhões, cento e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com base no patrimônio líquido ajustado da Companhia apurado em 31 de dezembro de 2011 e atendendo aos limites fiscais apurados com base no balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de outubro de 2012 e nos reflexos contábeis projetados para 31 de dezembro de 2012, de acordo com o artigo 9° da Lei n°. 9.249/95, cabendo aos acionistas detentores de ações ordinárias o valor bruto de R$ 0,065319915 por ação ordinária e aos acionistas detentores de ações preferenciais o valor bruto de R$ 0,071851907 por ação preferencial. Os montantes brutos declarados acima se sujeitam à tributação pelo IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor, com relação aos quais não haverá retenção. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o artigo 24 da Lei n°. 9.430/96, conforme alterada, estarão sujeitos à incidência do IRRF – Imposto de Renda Retido à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).
5.1.1. Terão direito ao recebimento do valor correspondente aos juros sobre capital próprio aprovados nesta reunião os detentores de ações da Companhia na data-base de 20 de dezembro de 2012, sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex juros sobre capital próprio em 21 de dezembro de 2012.
5.1.2. O pagamento dos juros sobre capital próprio ora aprovado será realizado até o final do exercício social de 2013 sendo que a efetiva data de pagamento será determinada pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia prevista para realizar-se até 30 de abril de 2013, sem que seja devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente, entre a presente data e a data do seu efetivo pagamento.
5.1.3. A Diretoria da Companhia fica desde já autorizada a tomar todas as providências necessárias para realizar o pagamento dos juros sobre o capital próprio ora aprovado.
6. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada.
Barueri, 20 de dezembro de 2012.
Mesa:

Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira
Presidente
Bárbara da Cunha Xavier
Secretária

Conselheiros de Administração:
Pedro de Freitas Almeida Bueno Vieira
Rinaldo Pecchio Junior
Marcelo Carvalho Lopes
Francisco Jose Morandi López
Vincent Winslow Mathis
Carlos Augusto Galvani Marchese

Esta página é parte integrante da Ata da Reunião do Conselho de Administração da AES Tietê S.A. realizada em 20 de dezembro de 2012.

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