Aprovação em RCA de aumento de capital condicionado a manifestação favorável da Aneel e Aprovação em RCA de proposta de destinação de lucro líquido do exercício de 2004 a ser submetida em AGO - 28/02/2005

AES TIETÊ S.A.
CNPJ/MF Nº 02.998.609/0001-27
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

A AES Tietê S.A. ("Companhia"), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404/76, e na Instrução CVM n.º 358/02, comunica a seus acionistas e ao público em geral que foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de fevereiro de 2005 (a "RCA de 25.02.05"), o aumento do capital social da Companhia – dentro do limite do capital autorizado estabelecido pelo art. 4º de seu Estatuto Social – no valor de R$ 59.810.744,03 (cinqüenta e nove milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e três centavos), mediante a da emissão de 823.651.375 ações ordinárias e 791.460.167 ações preferenciais, observada a proporção atualmente existente entre estas espécies. O preço de emissão das ações é de R$ 37,62 por lote de mil ações ordinárias e de R$ 36,42 por lote de mil ações preferenciais, fixado com base na cotação das ações da Companhia na Bolsa de Valores, correspondente à média obtida nos 90 (noventa) pregões anteriores a 25/02/2004, de acordo com o laudo elaborado pelo Banco Fator para esta finalidade. As novas ações farão jus a dividendos integrais, em igualdade de condições com as ações existentes. As ações emitidas serão integralizadas por meio da capitalização em favor da acionista controladora da Companhia, a AES Tietê Empreendimentos S/A, de parte dos valores existentes na reserva especial de ágio registrada na Companhia, nos termos do artigo 7º da Instrução CVM nº 319/99, devendo ser observado o direito de preferência dos demais acionistas, os quais, caso venham a subscrever ações emitidas no referido aumento, deverão integralizá-las em dinheiro, sendo as importâncias por eles pagas entregues à AES Tietê Empreendimentos S/A.

A eficácia do referido aumento de capital e, portanto, a publicação do aviso aos acionistas informando o início do período de subscrição (o "Aviso aos Acionistas"), está condicionada à manifestação favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL"), conforme solicitado por meio de consulta da Companhia à referida agência. O prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas no aumento de capital deliberado na RCA de 25.02.05 será de 30 (trinta) dias contados da publicação do Aviso aos Acionistas sobre o início do período de subscrição. Terão direito de preferência os acionistas da Companhia inscritos na data base do dia imediatamente anterior ao da publicação do Aviso de Acionistas.

Na mesma RCA de 25.02.05 foi aprovada proposta à Assembléia Geral Ordinária de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004, no valor de R$291.512.135,97 (duzentos e noventa e um milhões, quinhentos e doze mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), como segue: (a) R$14.575.606,80 (quatorze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e oitenta centavos) para constituição de reserva legal e R$77.502.049,13 (setenta e sete milhões, quinhentos e dois mil, quarenta e nove reais e treze centavos) para distribuição de dividendos, observado que do valor total do lucro líquido do exercício, o montante de R$199.434.480,04 (cento e noventa e nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos) já foi distribuído aos acionistas da Companhia sob a forma de dividendos intermediários e juros sobre capital próprio.

São Paulo, 28 de fevereiro de 2005

Andrea Cristina Ruschmann
Diretora Financeira e de Relações com os Investidores

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