Ata da Reunião do Conselho Fiscal realizada em 06 de novembro de 2013

AES TIETÊ S.A.
NIRE 35.300.170.555
CNPJ/MF n° 02.998.609/0001-27

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013

1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 06 de novembro de 2013, às 11h00, na Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 7º andar, Bairro Sítio Tamboré, Torre II do Condomínio Castelo Branco Office Park, Barueri – SP.

2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação feita nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. Kurt Janos Toth, Roberto Lamb, Ana Paula de Sousa Soares (por teleconferência), Cláudio José de Oliveira Magalhães e Marcelo Gasparino da Silva. Presentes, sem direito a voto nas deliberações, os conselheiros fiscais suplentes Srs. Joaquim Dias de Castro, Arthur Octavio Pinto Barreto de Mello e Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva, este último por teleconferência. 

3.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Kurt Janos Toth e secretariados pelo Sr. Roberto Lamb.

4.ORDEM DO DIA: Proposta de distribuição de dividendos intermediários.

5.DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presença e validamente instalada a presente reunião, os membros do Conselho Fiscal, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais, procederam ao exame da proposta da diretoria para distribuição de dividendos intermediários, apreciada e aprovada pelo conselho de administração, nos seguintes termos: “... no montante total de R$242.395.227,22 (duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), sendo R$0,606544996 por ação ordinária e R$0,667199495 por ação preferencial, que corresponde a 100% da soma do lucro líquido obtido pela Companhia no trimestre no valor de R$224.737.095,28 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentos e trinta e sete mil, noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) ao ajuste de avaliação patrimonial de R$17.658.131,94 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$242.395.227,22, (duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos), conforme apurado no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de setembro de 2013. Os valores distribuídos a título de dividendos intermediários estão isentos de IRRF, de acordo com o artigo 10 da Lei n° 9.249/95, e seu pagamento será realizado em 25 de novembro de 2013. A data base para o direito ao recebimento de dividendo (“record date”) será o dia 06 de novembro de 2013 e as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir de 07 de novembro de 2013...” 

5.1.O Conselho Fiscal indagou a Administração sobre os efeitos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.397/2013, sendo informado pela mesma que tais efeitos são imateriais, da ordem de 0,2% do valor a ser distribuído, e que sua decisão de distribuição está suportada por parecer legal independente, disponibilizado ao Conselho Fiscal. Com base nos exames efetuados, esclarecimentos prestados pela Administração e discussão com os representantes da KPMG Auditores Independentes, o Conselho Fiscal recomendou que a Administração limitasse a distribuição ao valor considerado isento pela Receita Federal do Brasil, enquanto a referida Instrução Normativaestiver vigente, ou, no caso da distribuição proposta, observe a Instrução Normativa 1.397/2013 quanto aos aspectos tributários. 

6.ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. 

Mesa:
 
Kurt Janos TothRoberto Lamb
PresidenteSecretário

Conselheiros Fiscais:


Kurt Janos Toth


Ana Paula de Sousa Soares


Marcelo Gasparino da SilvaRoberto Lamb


Cláudio José de Oliveira Magalhães



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