Fato Relevante - 19/12/2008


AES TIETÊ S.A.
 
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº. 02.998.609/0001-27 – NIRE nº. 35.300.170.555
 
 
FATO RELEVANTE


 
Comunicamos aos Srs. Acionistas que esta Companhia, por deliberação de seus Conselheiros, reunidos em Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de dezembro de 2008, às 15:00 horas, em sua sede social, na Rua Lourenço Marques, 158, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, aprovou a proposta da Diretoria de pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia, correspondente ao montante total de R$ 31.314.796,43 (trinta e um milhões, trezentos e quatorze mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) com base no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de setembro de 2008 e nos reflexos contábeis projetados até 31 de dezembro de 2008, de acordo com o artigo 9º da Lei nº. 9.249/95, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,078358940 por ação ordinária e R$ 0,086194834 por ação preferencial.  
 
O pagamento dos juros sobre capital próprio mencionado acima estará sujeito às seguintes condições:
 
a)      Os montantes brutos declarados acima se sujeitam à tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), à alíquota de 15% (quinze por cento), devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o art. 24 da Lei 9.430 de27 de dezembro de 1996, estarão sujeitos à incidência do IRRF à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).
 
b)      O valor dos juros sobre o capital próprio, líquido do IRRF, será imputado aos dividendos a serem pagos pela Companhia relativos ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2008 para todos os efeitos previstos na legislação societária e  nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 207/96.
 
c)      Terão direito aos juros sobre capital próprio objeto deste fato relevante todos os detentores de ações da Companhia na data base de 19 de dezembro de 2008, sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex juros sobre capital próprio em 22 de dezembro de 2008.
 
 
d)      O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado até o final do exercício social de 2009, sendo a efetiva data de pagamento determinada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada até 30 de abril de 2009, sem que seja devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente, entre 19 de dezembro de 2008 e a data do seu efetivo pagamento.
 
e)      O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado conforme segue:
 
e.1) Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. – Instituição Depositária de Ações, a partir da data de início do pagamento deste direito.
 
e.2) Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de “Banco/Agência/Conta Corrente”, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços para Empresas – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 9° andar - Torre Eudoro Villela – Jabaquara - CEP 04344-902 – São Paulo – SP.
 
e.3) Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.
 
e.4) Locais de atendimento - Nas agências do Banco Itaú, abaixo relacionadas e nas demais agências autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário:
 
São Paulo Rua Boa Vista, 180 – Sub-solo
Rio de Janeiro Rua 7 de Setembro, 99 – Sub-solo
Belo Horizonte Av. João Pinheiro, 195 – Mezanino
Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 746 – Sobreloja
Curitiba Rua João Negrão, 65
Salvador Av. Estados Unidos, 50 – 2º andar
Brasília SCS Quadra 3 Ed. Dnª. Angela Térreo
 
 


São Paulo, 19 de dezembro de 2008
 
AES TIETÊ S.A.
Alexandre Cesar Innecco
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
 



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