Fato Relevante - 06/09/2011

AES TIETÊ S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº. 02.998.609/0001-27 – NIRE nº. 35.300.170.555

FATO RELEVANTE

A AES TIETÊ S.A. (“Companhia” ou “AES Tietê”), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº. 6.404/76 e nos termos da Instrução CVM nº. 358, de 03.01.2002, e demais disposições aplicáveis, comunica ao mercado que:
Em 06 de setembro de 2011, a Companhia recebeu citação processual sobre a Ação Ordinária com Pedido Liminar de Concessão de Tutela Antecipada, em trâmite perante a 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, ajuizada pelo Estado de São Paulo (“Ação Ordinária”).
Na Ação Ordinária, o Estado de São Paulo requer que a AES Tietê cumpra, em 24 meses, a obrigação de expandir em no mínimo 15% a sua capacidade instalada no Estado, conforme Contrato de Compra e Venda de Ações da AES Tietê, firmado em decorrência do processo de privatização da Companhia (“Obrigação de Expansão”). Referido contrato prevê que a Obrigação de Expansão pode ser cumprida, alternativamente, por meio de contratação de energia proveniente de novos empreendimentos construídos no Estado de São Paulo, por prazo superior a 5 anos.
O juiz responsável pela Ação Ordinária concedeu liminar, determinando o início do decurso do prazo de 60 dias para que a Companhia apresente seu plano para o cumprimento da Obrigação de Expansão.
A Companhia informa que, dentro dos prazos legalmente determinados, contestará a Ação Ordinária e adotará outras medidas processuais eventualmente cabíveis.
Por fim, a Companhia esclarece que manterá o mercado informado a respeito de fatos relevantes relativos à Ação Ordinária.

São Paulo, 06 de setembro de 2011

AES TIETÊ S.A.
Rinaldo Pecchio Junior
Diretor Vice-Presidente e Relações com Investidores

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