Dividendos e JSCP

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas e o Estatuto Social, a Assembleia Geral Ordinária da Companhia decide sobre a destinação do resultado do exercício. Em havendo lucro disponível para a distribuição aos acionistas, a Companhia deve distribuir como dividendo obrigatório 25% do resultado do exercício. Além disso, o Estatuto Social da AES Tietê Energia possibilita que o Conselho de Administração delibere sobre a distribuição de dividendos intermediários semestralmente, ou em períodos inferiores, com base em balanço especialmente levantado para esse fim.

Conforme apurado no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de junho de 2017, o lucro líquido do período foi de R$ 217,0 milhões. Neste montante adiciona-se a realização de ajuste patrimonial de R$ 28,6 milhões e subtrai-se o montante já destinado a título de dividendos intermediários relativos ao primeiro trimestre de 2017 no valor de R$ 133,3 milhões e o montante destinado a reserva legal no valor de R$ 9,9 milhões. Desta forma, a administração da AES Tietê Energia aprovou a distribuição de R$ 102,4 milhões como dividendos intermediários relativos ao 2T17, correspondente a R$ 0,05205339381 por ação ordinária e preferencial e R$ 0,26026696905 por unit em atendimento às disposições da Lei no 6.404/1976.

A data base para o direito ao recebimento de dividendo (record date) será no dia 10 de agosto de 2017 e as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir do dia 11 de agosto de 2017. Os valores distribuídos a título de dividendos intermediários estão isentos de IRRF, de acordo com o artigo 10 da Lei n° 9.249/95, conforme alterada, e seu pagamento será realizado até 25 de setembro de 2017.


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