Fato Relevante - 20/12/2007 - JSCP

AES TIETÊ S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº. 02.998.609/0001-27 – NIRE nº. 35.300.170.555

FATO RELEVANTE

Comunicamos aos Srs. Acionistas que esta Companhia, por deliberação de seus Conselheiros, reunidos em Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/12/2007, às 9:00 horas, em sua sede social, na Rua Lourenço Marques, 158, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, aprovou a proposta da Diretoria de pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia, correspondente ao montante total de R$ 30.307.654,74 (trinta milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) com base no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30.11.2007, de acordo com o artigo 9º da Lei nº. 9.249/95, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,303355087 por lote de 1.000 ações ordinárias e R$ 0,333690596 por lote de 1.000 ações preferenciais.

O pagamento dos juros sobre capital próprio mencionado acima estará sujeito às seguintes condições:

a) Os montantes brutos declarados acima se sujeitam à tributação pelo IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, conforme legislação em vigor. Os acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), a que se refere o art. 24 da Lei 9.430 de 27/12/96, estarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

b) O valor dos juros sobre o capital próprio, líquido do imposto de renda na fonte, será imputado aos dividendos a serem pagos pela Companhia relativos ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007 para todos os efeitos previstos na legislação societária e nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº. 9.249/95 e da Deliberação CVM nº 207/96.

c) Terão direito aos juros sobre capital próprio objeto deste fato relevante todos os detentores de ações da Companhia na data base de 20 de dezembro de 2007, sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex juros sobre capital próprio em 21 de dezembro de 2007.

d) O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado até o final do exercício social de 2008, sendo a efetiva data de pagamento determinada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada até 30 de abril de 2008, sem que seja devida qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente, entre 20 de dezembro de 2007 e a data do seu efetivo pagamento.

e) O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado conforme segue:

e.1) Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. – Instituição Depositária de Ações, a partir da data de início do pagamento deste direito.

e.2) Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de "Banco/Agência/Conta Corrente", os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços para Empresas – Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 9° andar - Torre Eudoro Villela – Jabaquara - CEP 04344-902 – São Paulo – SP.

e.3) Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.

e.4) Locais de atendimento - Nas agências do Banco Itaú, abaixo relacionadas e nas demais agências autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário:

São Paulo Rua Boa Vista, 180 – Sub-solo
Rio de Janeiro Rua 7 de Setembro, 99 – Sub-solo
Belo Horizonte Av. João Pinheiro, 195 – Mezanino
Porto Alegre Rua 7 de Setembro, 746 – Sobreloja
Curitiba Rua João Negrão, 65
Salvador Av. Estados Unidos, 50 – 2º andar
Brasília SCS Quadra 3 Ed. Dnª. Angela Térreo

São Paulo, 20 de dezembro de 2007

AES TIETÊ S.A.
Alexandre César Innecco
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

logo índice sustentabilidade empresarial logo tiet3 logo tiet4 logo tiet11

Copyright 2015 AES Tietê - Todos os direitos reservados

Desenvolvido: RIWEB